1. Passatempo Net Ofertas

1.1. O Passatempo Net Ofertas é um passatempo que decorre na Internet e no qual podem participar todos os cidadãos residentes em Portugal Continental e Ilhas, possuidores de um endereço de e-mail válido.

1.2. A participação neste Passatempo habilita os participantes a ganhar Prémios. No âmbito do Passatempo não há recurso a qualquer tipo de sorteio, pelo que o mesmo não obriga ao envolvimento do Governo Civil, cabendo à Organização garantir que o Passatempo decorre de forma justa e imparcial. 

1.3. Para efeitos de habilitação aos prémios, o utilizador tem obrigatoriamente que respeitar o presente regulamento.   

2. Condições e Forma de Participação

2.1. A participação é realizada através do site www.net-ofertas.com, sendo este um Passatempo exclusivo para a Internet. O Passatempo consiste na acumulação de pontos através da recomendação do passatempo a amigos, desde que estes se registem também.

2.2. Os participantes devem estar devidamente registados no site www.net-ofertas.com e residir em Portugal Continental ou Ilhas.

2.3. Os participantes ao se increverem no passatempo Net Ofertas aceitam receber emails deste site ou de sites parceiros, para efeitos de divulgação de acções de promoção e divulgação de produtos ou serviços nas mais diversas áreas, sem prejuízo do direito de oposição pelos titulares dos dados a qualquer momento.

2.4. Na participação, deverão ser observados os seguintes procedimentos:

(a) Em primeiro lugar, o participante deve fornecer o seu nome, apelido e um endereço de email, dados precisos e verdadeiros, devendo aceitar o regulamento do Passatempo.

(b) No segundo passo o participante deve fornecer mais alguns dados pessoais, precisos e verdadeiros e terminando o processo do seu registo e ganhando 10.000 pontos

(c) O participante tem então acesso à sua Área Pessoal, onde pode acumular mais pontos e consultar outras informações. Por cada amigo recomendado ganha 1.000 pontos desde que este se registe devidamente no Passatempo.

(d) Para activar a sua participação, o participante deverá clicar no link que recebe por email, no endereço indicado no processo de registo. Neste email é enviada a password atribuída ao participante, que lhe permite aceder à sua área pessoal.

2.5. Para recomendar mais amigos e juntar mais pontos, o participante pode aceder a qualquer altura à sua área pessoal, utilizando o endereço de email indicado no registo e password enviada por email.

3. Prémios

3.1. No âmbito do Passatempo serão atribuídos Prémios durante o periodo determinado no passatempo activo.

3.2. Os Prémios vão variando durante o periodo do passatempo, sendo que no final de cada passatempo o prémio é atribuído ao participante que tiver mais pontos acumulados no passatempo em questão. A pontuação é reinicializada a zero, no início de cada passatempo, para todos os participantes já registados.

3.3. Os prémios serão somente concedidos aos participantes que actuem em conformidade com o estabelecido neste Regulamento e que cumpram os requisitos previstos no mesmo.

3.4. Qualquer dos prémios pode ser substituído pela Organização, sem aviso prévio, por outro de idêntico valor.

3.5. As imagens dos prémios utilizadas no âmbito da promoção do Passatempo podem não corresponder exactamente ao prémio em questão.

4. Duração do passatempo

4.1 O Passatempo tem uma periodicidade minima mensal, sendo que o passatempo poderá ter uma duração de dois ou três meses. A duração do passatempo pode ser alterada, sem aviso prévio, caso a Organização assim o determine.

4.2 O nome do vencedor de cada passatempo será comunicado até 10 dias úteis após o final de cada passatempo, no site.

5. Empates

Em caso de empate na pontuação dos participantes, para efeitos de atribuição dos prémios, será considerado vencedor o participante que tiver efectuado o registo para o Passatempo em primeiro lugar.

6. Condições de exclusão

6.1. Podem ser excluídas do Passatempo, sem aviso, as participações que reúnam uma ou várias das seguintes condições:

(a) participação com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos (exemplo: sexo não coincidente com o nome indicado);

(b) participação repetida pelo mesmo utilizador, ainda que com outros dados de registo;

(c) utilização de programas informáticos, ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por "hacking" ou "cheating"), permitindo participações automáticas ou de outro tipo para aumentar a pontuação de uma forma incorrecta e injusta face ao os outros participantes no passatempo. Serão utilizados diversos métodos para despiste destas situações, incluindo, mas não exclusivamente, o registo de endereços de IP, a existência de padrões repetitivos nos dados, números sequenciais, cadência de registos, serviços de e-mail utilizados, etc;

(d) participações com mais do que 10 amigos registados num dia utilizando o mesmo endereço IP;

(e) participações com mais do que 30 amigos que tenham efectuado o registo através do mesmo endereço IP numa semana do passatempo;

(f) envio de mensagens de e-mail abusivas, em grandes volumes (SPAM), para recomendar o passatempo.

6.2. Adicionalmente, a Organização reserva-se o direito de, em qualquer altura, excluir participantes do Passatempo, incluindo após o anúncio do vencedor, no caso de ser detectada alguma anomalia, nos termos previstos nas alíneas do n.º 6.1.

7. Entrega dos prémios

7.1. O nome do vencedor de passatempo mensal será publicado no site www.net-ofertas.com e enviado um e-mail ao participante vencedor a fim de ser fornecido uma morada postal.

7.2. Os Prémios serão enviados por correio postal para as moradas dos participantes vencedores, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão do Passatempo, excepto se tal não for possível por motivos não imputáveis à Organização.

7.3. A Organização não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com os vencedores no caso de existirem dados incorrectos ou imprecisos no registo.

7.4. Não é permitido aos premiados trocarem o valor total/parcial do prémio por dinheiro ou qualquer outro produto/serviço.

8. Disposições diversas

8.1. A Organização reserva-se o direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo, no caso de ocorrer alguma actividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da Organização, que afecte o regular funcionamento do Passatempo, não tendo os participantes direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

8.2. A Organização não poderá ser responsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram após a atribuição dos prémios aos participantes.

8.3. Qualquer reclamação ou esclarecimento poderá ser obtido através do formulário de contacto existente no site, os quais apenas serão tidos em consideração até duas semanas após o término do Passatempo.

8.4. O site utilizado para a realização do Passatempo pode ser temporariamente suspenso no decurso do mesmo, de forma a permitir a realização de operações de manutenção, sem que por esse facto seja devida qualquer compensação aos participantes.

8.5. A Organização não será responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desqualificadas no âmbito do presente Passatempo, não sendo igualmente responsável por transmissões electrónicas que estejam incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas a, mau funcionamento de qualquer rede, "hardware" ou "software", indisponibilidade do serviço de acesso à Internet ou da página de Internet do Passatempo, e ainda por qualquer  informação incorrecta ou incompleta sobre o Passatempo (incluindo o conteúdo da página explicativa do mesmo).

9. Política de Privacidade

9.1. Ao efectuar o registo para efeitos de participação no Passatempo, os participantes tomam conhecimento do presente Regulamento e concordam integralmente com os termos do mesmo.

9.2. Os dados solicitados no registo do site, no âmbito do Passatempo, são de fornecimento obrigatório e serão objecto de tratamento automatizado pelo site Net Ofertas ou pelas entidades que esta subcontratar para o efeito, sendo os respectivos ficheiros da responsabilidade do site Net Ofertas. O não fornecimento dos dados solicitados implica a exclusão da participação no Passatempo. Os participantes reconhecem que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade.

9.3. A participação no Passatempo confere ao site Net Ofertas o direito de registar e conservar em ficheiros informáticos todos os dados pessoais referentes aos participantes para efeitos de divulgação de acções de promoção e divulgação de produtos e acções do Net Ofertas, pesquisa de mercado e publicidade, através de quaisquer meios, incluindo meios que dispensem a intervenção do destinatário para a recepção de comunicações publicitárias, sem prejuízo do direito de oposição pelos titulares dos dados, a qualquer momento, à utilização dos dados para as finalidades acima referidas.

9.4 Os dados pessoais não serão facultados e/ou comercializados a entidades terceiras, salvo entidades subcontratadas pelo site Net Ofertas para o desenvolvimento de tarefas relacionadas com ou inerentes à realização do Passatempo, sendo garantido o sigilo e confidencialidade relativamente aos mesmos.

9.5. Nos termos da lei, é garantido aos participantes o direito de acesso, aos dados que lhes digam directamente respeito para efeitos de rectificação ou eliminação futura, bem como para efeitos do exercício do direito de oposição previsto no n.º 9.3., bastando para tal contactar a Organização, através do formulário de contacto existente no site Net Ofertas.

Nota: O presente regulamento pode ser alterado, sem aviso prévio, por motivos de força maior relacionados com a evolução e logística do passatempo.